Legal
Termos de Uso
Condições que regem acesso, assinatura, uso aceitável e limitações de responsabilidade na plataforma FiskioIA.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma FiskioIA ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O FiskioIA é uma plataforma de inteligência artificial especializada em contabilidade e legislação tributária brasileira. Oferecemos chat com IA, calculadoras fiscais, alertas de obrigações acessórias, gerenciamento de documentos e outras ferramentas para profissionais contábeis.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamentos
Os serviços são oferecidos em diferentes planos com características e preços distintos. Os pagamentos são processados via PIX e podem ser realizados mensalmente ou anualmente. Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
5. Créditos
O sistema opera com base em créditos. Cada interação com a IA consome créditos de acordo com a complexidade da consulta. Os créditos incluídos no plano são renovados mensalmente e não são cumulativos. Créditos extras adquiridos separadamente não expiram.
6. Limitação de Responsabilidade
As informações fornecidas pela plataforma são geradas por inteligência artificial e têm caráter exclusivamente informativo. Não substituem consultoria contábil, tributária ou jurídica profissional. O FiskioIA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, design e tecnologia da plataforma são propriedade do FiskioIA e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
8. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilegais, não tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, não realizar engenharia reversa, e não utilizar bots ou scripts automatizados para interagir com o serviço de forma abusiva.
9. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso aos recursos do plano continuará até o final do período já pago. Dados da conta são mantidos por 90 dias após o cancelamento.
10. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
11. Foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@fiskio.ai.